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Definição encontrada no Novo Dicionário de Termos Europeus
Convenção sobre o Futuro da Europa

A Convenção nasceu da necessidade para a União Europeia de resolver os problemas essenciais colocados pelo seu futuro desenvolvimento:

 

  • Ao nível interno, o aprofundamento, através da revisão das políticas comuns da UE, da repartição de poderes entre as instituições comunitárias e os seus Estados-Membros e de uma aproximação das instituições aos cidadãos.
  • Ao nível externo, o processo de alargamento em curso significava a breve prazo uma Europa com 25/27 Estados-Membros, com enormes assimetrias de desenvolvimento e de qualidade de vida.

 

Diferentes Conferências Intergovernamentais (CIG) debruçaram-se sobre estes problemas sem alcançar resultados positivos. Na Cimeira de Nice de Dezembro de 2000, a CIG estabeleceu finalmente algumas novas regras de funcionamento que tiveram em conta o futuro alargamento. Ficou igualmente decidida a criação original de uma Convenção para debater o Futuro da UE, assim como a convocação de uma Conferência Intergovernamental para 2004. A convocação oficial realiza-se no Conselho Europeu de Laeken, em 15 de Dezembro de 2001.

Com base na Convenção que aprovou a Carta Europeia dos Direitos Fundamentais, os métodos de trabalho da Convenção sobre o Futuro da UE foram uma completa inovação. Este órgão teve deliberações públicas, com os documentos acessíveis ao público em geral, e as organizações interessadas tiveram oportunidade de dar o seu próprio contributo para os debates.

 

Composição

 

Presidida por Valéry Giscard d’Estaing e tendo Giuliano Amato e Jean-Luc Dehaene como Vice-Presidentes, a Convenção contou com 72 senadores ou deputados nacionais (dois membros efectivos e dois membros suplentes por Estado-Membro ou Estado candidato à adesão) designados pelo respectivo Senado ou Parlamento, 56 representantes de Governo ou Chefe de Estado (um efectivo e um suplente), 32 deputados ao Parlamento Europeu (dezasseis efectivos e dezasseis suplentes) e dois Comissários Europeus, em representação da Comissão Europeia.

Na Convenção participaram ainda, como observadores, três representantes do Comité Económico e Social, cinco do Comité das Regiões, três dos parceiros sociais europeus e o Provedor de Justiça Europeu.

 

Mandato

 

Esboçado na Declaração respeitante ao futuro da UE, o mandato da Convenção tinha como principais temas de debate:

  • a repartição de competências simplificada entre a UE e os 15 Estados--Membros;
  • a legibilidade dos Tratados e a simplificação legislativa dos instrumentos que regulam o funcionamento da UE;
  • mais democracia, transparência e eficácia na UE;
  • o papel dos Parlamentos Nacionais na futura arquitectura institucional;
  • o financiamento da União Europeia.

 

Organização

 

Os trabalhos da Convenção, impulsionados pelo«Presidium», desenrolaram-se em 25 sessões plenárias e centenas de reuniões de grupos de trabalho e círculos de reflexão, organizados para permitir a análise mais aprofundada de aspectos específicos do funcionamento e organização da União.

Os grupos de trabalho (Subsidiariedade, Carta Europeia dos Direitos Fundamentais, Personalidade Jurídica, Parlamentos Nacionais, Competências Complementares, Governação Económica, Relações Externas, Defesa, Simplificação dos procedimentos legislativos, Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça e Europa Social) e os círculos de reflexão (Tribunal de Justiça da União Europeia e Questões Orçamentais) constituíram-se como amplos espaços de análise, debate e formulação de propostas sobre os temas específicos entre os membros da Convenção e destes com a sociedade europeia, nomeadamente através doFórum sobre o futuro da Europae aConvenção da Juventude, que decorreram, por iniciativa da Convenção, em paralelo.

As reuniões públicas do plenário, dos grupos de trabalho e dos círculos de reflexão e a completa acessibilidade dos cidadãos a todos os documentos constituíram um exercício absolutamente novo de transparência em negociações internacionais, e em particular na elaboração dos Tratados Comunitários, nelas tendo estado pela primeira vez directamente envolvidos deputados dos Senados e Parlamentos nacionais, em pé de igualdade com os representantes dos Chefes de Estado ou de Governo dos Estados-Membros da União, num inegável significado de legitimação democrática.

 

Presidium

OPresidium da Convenção sobre o futuro da Europa constituiu-se como órgão interno de apoio à Presidência da Convenção, e entidade proponente do calendário e metodologia da trabalhos. Além disso, o Presidium, após discussão interna, apresentou ao plenário da Convenção as propostas estruturadas de projecto de Tratado, seguiu a sua discussão e estabeleceu as propostas de texto final do Projecto.

Era constituída pelo presidente da Convenção, Valéry Giscard d´Estaing, pelos vice-presidentes Giuliano Amato e Jean-Luc Dehaene, pelos representantes dos governos que exerceram a presidência do Conselho Europeu durante a Convenção (Espanha - Ana Palacio; Dinamarca - Henning Christophersen; e Grécia - George Katiforis), por representantes dos membros dos parlamentos nacionais (John Burton e Gisela Stuart) e do Parlamento Europeu na Convenção (Klaus Hänsch e Iñigo Méndez de Vigo), bem como da Comissão Europeia (Michel Barnier e António Vitorino), aos quais se juntou como convidado Alojz Peterle, escolhido pelos representantes dos parlamentos nacionais dos Estados candidatos (reforçando-se desta forma a participação dos Estados do alargamento na discussão das propostas de revisão dos Tratados).

Resultados

 

No final dos seus 16 meses de trabalhos, a Convenção adoptou por consenso uma primeira versão do«Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa»(13 de Junho de 2003), que propõe reformas fundamentais ao funcionamento das instituições:

  • o fim da Presidência rotativa da UE;
  • a criação de um Presidente Europeu e de um Ministro dos Negócios Estrangeiros da UE;
  • uma Comissão Europeia composta por um Presidente com poderes reforçados, Comissários com pastas e Comissários-Delegados sem pasta;
  • generalização da co-decisão e revisão da ponderação de votos;
  • o fim dos três pilares da UE;
  • o reconhecimento da personalidade jurídica da UE;
  • a integração no Tratado da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais;
  • a alteração da classificação dos actos legislativos.

A versão definitiva desse projecto de Tratado foi adoptada, também por consenso, na última reunião da Convenção.

 

«O resultado não é perfeito, mas é inesperado»,afirmou Valéry Giscard d’Estaing, Presidente da Convenção sobre o Futuro da Europa, ao apresentar o texto final do Projecto de Tratado Constitucional.

O Projecto de Tratado Constitucional assim adoptado foi um momento histórico por diversas razões. Desde logo pelo seu método de negociação, envolvendo um órgão criado especificamente para o efeito, a Convenção, ao contrário dos Tratados anteriores, negociados nas CIG. A própria composição da Convenção contribuiu para um amplo debate contraditório. Depois, pelo grau de inovação de diversas medidas que consagra. Não se trata apenas de pequenas alterações ou correcções pontuais, mas sim de modificações fundamentais ao funcionamento das instituições, com consequências no modelo de integração escolhido. Finalmente, pelo reconhecimento de valores constitucionais que unem os cidadãos europeus.

A ideia de dotar a UE de uma Constituição é, em si, um passo na afirmação da identidade europeia. A Convenção não tinha porém poder decisório. Coube por isso aos Chefes de Estado e de Governo negociar e decidir a versão final do Tratado Constitucional. Importa ter presente que a autoridade para a revisão dos Tratados na União Europeia é a CIG.

 

CIG — Conselho Europeu

 

O Projecto de Tratado Constitucional foi entregue nos dias 20 e 21 de Junho de 2003 ao Conselho Europeu de Salónica, que convocou e definiu o mandato e o calendário para a próxima CIG. Tendo como base de trabalho o Projecto de Tratado preparado pela Convenção, a CIG iniciou as negociações em Outubro de 2003, completando os seus trabalhos em Junho de 2004 com a aprovação do Tratado Constitucional.

Em 29 de Outubro de 2004, os Chefes de Estado e de Governo e os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos 25 Estados-Membros assinaram em Roma, o Tratado que institui uma Constituição para a Europa. Em 2005, porém, a França e os Países-Baixos rejeitam por referendo o Tratado Constitucional que, assim, nunca chegará a entrar em vigor.

(última alteração: Dezembro de 2015)
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